Neste mês de outubro, foi publicado no diário oficial a lista dos servidores que faz jus a progressão da saúde conforme tempo de serviço, concurso 2004, 2007 e 2013.
Lei nº 948 de 09 de janeiro de 2014
Seção 1 – VII enquadramento: é o ato que determina a modificação da situação funcional do servidor de um quadro antigo por um novo, criado por lei;
VIII – Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo, com valor fixado em lei;
IX – Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei;
X – Referência: é a posição que define a evolução horizontal do servidor público no seu respectivo cargo de carreira, dentro de uma mesma classe ou cargo isolado.
XI – Progressão horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável para referência seguinte, por tempo e avaliação periódica ou desempenho.
XII – Classe: é o escalonamento dentro da estrutura da carreira que agrupa cargos do mesmo grau de atribuições, responsabilidades e qualificação profissional.
Maiores informações procurar o sindicato.